Depois de muito tempo sem andamento, finalmente nesta quarta-feira, 2 de dezembro, devem ser votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado três projetos de lei que restringem o uso de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos. As propostas alteram a Lei Federal 9.294/96, que proíbe o fumo em ambientes fechados, mas permite os chamados fumódromos.
O projeto na CCJ está sob relatoria da senadora Marina Silva e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. A relatora deu parecer favorável ao projeto do senador Tião Viana, que proíbe fumar em qualquer espaço fechado, sem exceções. Dois outros projetos, que mantinham o fumo em áreas separadas para fumantes, foram rejeitados.
Para a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, a proposta do senador Tião Viana é correta, pois se ajusta à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública assinado e ratificado pelo Brasil.
Segundo a diretora-executiva da ACT, Paula Johns, “não há qualquer dúvida de que os ambientes fechados livres de fumo são uma medida eficaz de proteção da saúde de toda a população, e em todos os países que adotaram tal prática, o número de internações por doenças cardíacas caíram em pouco tempo. Também não foram observadas perdas econômicas, como algumas associações de bares e restaurantes alegam”.
O projeto na CCJ está sob relatoria da senadora Marina Silva e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. A relatora deu parecer favorável ao projeto do senador Tião Viana, que proíbe fumar em qualquer espaço fechado, sem exceções. Dois outros projetos, que mantinham o fumo em áreas separadas para fumantes, foram rejeitados.
Para a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, a proposta do senador Tião Viana é correta, pois se ajusta à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública assinado e ratificado pelo Brasil.
Segundo a diretora-executiva da ACT, Paula Johns, “não há qualquer dúvida de que os ambientes fechados livres de fumo são uma medida eficaz de proteção da saúde de toda a população, e em todos os países que adotaram tal prática, o número de internações por doenças cardíacas caíram em pouco tempo. Também não foram observadas perdas econômicas, como algumas associações de bares e restaurantes alegam”.
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