A partir da Constituição de 1988, constituiu-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, que reiterou: o Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito na escola pública e um direito de todo cidadão. Acabar com o analfabetismo e possibilitar o acesso ao ensino fundamental tornaram-se um grande desafio para a sociedade brasileira, em especial, para os governantes.
Hoje, há vários desafios, e um deles é melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Outro é conseguir que as pessoas concluam seus estudos. À medida que o estudante vai avançando seus anos de escolaridade, vai diminuindo a quantidade de estudantes nas salas de aula. Percebe-se isso comparando a quantidade de alunos existentes no ensino fundamental e quantos concluem o ensino médio, curso técnico e universitário, poucos brasileiros chegam à formação de nível superior. Estatísticas mostram que as camadas mais pobres e a população autodeclarada negra têm maior dificuldade de acesso à educação no país, em todos os níveis.
Há algum tempo, membros de movimentos sociais, políticos e pesquisadores, debatem e buscam entender qual a melhor forma de fazer com que essas pessoas possam melhorar sua formação. Desta forma, diversas instituições estabeleceram cotas para atender parte deste público e desenvolveram projetos para atrair negros, indígenas e pobres para o sistema educacional: fundamental, médio, técnico e superior.
O início do ano letivo costuma acontecer em pleno verão no território brasileiro, podemos verificar que dia 22 marcou a data inicial para grande quantidade de escolas no setor público e particular. Foi registrado nos meios de comunicação o efeito do calor nas salas de aula porque a temperatura estava muito alta. Nas escolas da rede pública estadual da Bahia e em muitos municípios, esta também foi a data que começaram as aulas.
Escolas técnicas da Bahia e muitas universidades estabelecem cotas em seus processos seletivos. Partes das vagas são reservadas para estudantes egressos da rede pública. A opção pelas cotas não é uma decisão consensual, sempre há reuniões em Conselhos de Pesquisa, Ensino e Extensão das Instituições, nas sociedades organizadas e órgãos regulamentadores, além da sociedade civil.
A adoção de critérios inclusivos se espalhou pelo país, possibilitando formação para quem tem mais necessidade, e o princípio que orienta isso é o da justiça social. Diminuir a desigualdade social não consiste apenas em remunerar melhor a massa trabalhadora, mas também, transpor barreiras e preconceitos, possibilitar o acesso a educação e saúde de qualidade ao povo brasileiro, respeitar os direitos humanos e dar dignidade às famílias. Educação é uma grande base para essa transformação social.
CÁSSIO EMÍLIO OLIVEIRA SANTOS
COORDENADOR E PROFESSOR DA FAM
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